Cláusula para coleta e tratamento de dados pessoais (LGPD)
1. Tipos de dados coletados
Dados para compra: Nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone e CPF são coletados para identificação do comprador e emissão do ingresso.
Dados de pagamento: As informações financeiras são processadas por meio de uma plataforma de pagamento terceirizada, que segue padrões de segurança internacionais para a proteção dessas transações. O produtor e a plataforma de vendas não armazenam dados sensíveis como o número completo do cartão de crédito.
Dados de uso (cookies): Durante a navegação no site, informações como endereço de IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso podem ser coletadas para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.
2. Finalidade da coleta de dados
Os dados são coletados para as seguintes finalidades:
Processamento da compra: Realizar a emissão e envio do ingresso eletrônico ao comprador.
Comunicação: Enviar confirmações de compra, informações sobre o evento e, com consentimento expresso, materiais de marketing ou promocionais.
Segurança: Identificar atividades suspeitas e minimizar riscos de uso indevido da plataforma.
Cumprimento legal: Atender a obrigações legais e regulatórias.
Compartilhamento com o produtor: Os dados podem ser compartilhados com o produtor do evento para fins operacionais, como controle de acesso e comunicação direta com os participantes.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses da LGPD:
Consentimento: Ao aceitar os termos, o titular consente com a coleta e tratamento de seus dados para as finalidades descritas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Execução de contrato: O tratamento dos dados é necessário para a execução do contrato de compra e venda do ingresso.
Legítimo interesse: Os dados podem ser utilizados para fins legítimos da plataforma e do produtor, como melhoria de serviços e segurança.
Cumprimento de obrigação legal: O tratamento é necessário para atender a exigências legais.
4. Direitos do titular dos dados
De acordo com a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
Acesso e retificação: Solicitar acesso aos seus dados e a correção de informações incorretas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Pedir que dados desnecessários ou tratados de forma ilícita sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, o que pode impossibilitar a continuidade de alguns serviços.
Não fornecer consentimento: Optar por não fornecer o consentimento, embora isso possa afetar a capacidade de concluir a compra.
Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado e interoperável.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
Os dados podem ser compartilhados com terceiros prestadores de serviço (plataformas de pagamento, ferramentas de marketing) apenas para as finalidades mencionadas e sob rigorosos contratos de confidencialidade.
Em caso de ordem judicial, os dados serão compartilhados com as autoridades competentes.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, protegido por medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado e uso indevido.
O prazo de armazenamento dos dados está vinculado à finalidade da coleta e ao cumprimento de obrigações legais.
7. Contato do encarregado de dados (DPO)
Para qualquer dúvida ou solicitação sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do canal [email protected].